Para uma boa convivência, todo condomínio impõe regras. E, quando o assunto são as reformas, há também uma norma específica que regulamenta, indicando como proceder. Por isso, antes de fazer alguma obra no interior do seu imóvel, é importante conhecer quais são as regras para reforma em apartamento para não ter problemas pessoais e judiciais.

Se você está pensando em fazer alguma modificação no seu apartamento e ainda não conhece as normas, nós vamos ajudar você! Continue lendo este post!

 

O que diz a ABNT sobre reforma em apartamento?

Sim, existe uma norma para reforma em apartamento. Segundo a 16.280 da ABNT, em toda obra nos condomínios verticais, deve ser apresentado o ART e o plano de reforma ao síndico. 

Dessa forma, o texto deixa claro a importância da contratação de profissionais capacitados para o desenvolvimento de uma obra com responsabilidade técnica.

Além disso, confira abaixo outros deveres do morador em relação à reforma em apartamento!

 

Comunicar ao síndico

É obrigatório comunicar ao síndico a realização de qualquer tipo de reforma no imóvel. Por isso, reformas sem aviso podem gerar problemas para o morador. Em alguns casos, cabe ao síndico, inclusive, proibir a entrada de materiais de construção sem autorização.

Em um cenário de insistência do morador, é direito do síndico denunciar a não-regularidade da obra à prefeitura ou até entrar com processo judicial pedindo a paralisação imediata.

 

Contratar profissionais

Toda reforma em apartamento, por menor que seja, pode gerar acidentes ou problemas para outros moradores se conduzida por amadores. Além disso, dependendo do tamanho da reforma, a estrutura física do bloco ou prédio pode correr o risco de sofrer danos.

Por isso, o primeiro passo é a contratação de profissionais experientes e capacitados para função e tipo de obra. Essa é a regra base para qualquer reparo ou reforma em imóveis.

 

Apresentar o ART

O que exigir do profissional antes da obra? O que comprova a responsabilidade de uma reforma é um documento chamado ART ou RRT. No entanto, existem alguns reparos que não precisam deste documento, como pequenos reparos elétricos ou hidráulicos, pintura e instalação de rede de proteção.

O ART e plano de reforma são documentos que devem ser entregues ao síndico para que, a partir disso, haja a validação e início da obra.

 

Ter um plano de reforma

O cronograma de obra é uma das partes mais importantes do processo de reforma. Além disso, é com esse documento, feito por um profissional, que o síndico do prédio vai poder acompanhar, com o condômino, o andamento da remodelação ou reparação da estrutura.

Vale ressaltar que o plano de reforma deve respeitar os horários e dias liberados. Afinal, o barulho pode incomodar os moradores e conforto acústico é uma das cláusulas mais importantes de um regimento interno.

Reforma em apartamento é coisa séria. Por isso, evite problemas desnecessários. O único caminho para realizar uma obra no interior do seu imóvel é comunicar ao síndico, contratar profissionais capacitados, apresentar o ART e ter um plano de reforma. Ao desconsiderar os pontos expostos no texto de hoje, o morador pode ter problemas.

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