ITBI: o que é, por que você precisa pagar e quando deve ser pago

ITBI - documentos e anotações gráficos

Foto: Pexels / Reprodução

A compra de um imóvel envolve uma série de processos, e o pagamento do ITBI é um deles. Entretanto, para quem sonha em ter sua casa própria isso não é um empecilho para fazer negócio. Mesmo com toda papelada e burocracia, a cada processo finalizado você está mais perto de alcançar seu objetivo.

Neste post você vai ler sobre uma parte importante desse processo, que é o porquê de o ITBI ser pago! Afinal, quem está comprando um imóvel já deve ter percebido que não basta apenas pagar o valor da compra ao negociante. Dessa forma, a documentação precisa ser regulamentada para evitar problemas futuros.

Logo, se você está comprando um imóvel, o primeiro passo é tomar as providências necessárias para que o espaço seja registrado no seu nome, certo? 

É para isso que serve o ITBI. Abaixo você irá entender melhor o que é o ITBI, qual a sua importância e o por que você precisa pagar. Confira abaixo! 

 

O que é ITBI?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é, uma taxa cobrada pela prefeitura do município para transferir o imóvel para o novo proprietário. Trata-se de um imposto brasileiro, mas cabe aos municípios instituí-lo, conforme determina o artigo número 156, inciso II, da Constituição Federal

 

Para que serve o ITBI?

Como dito acima, ele é o responsável pela transferência entre pessoas vivas (juridicamente chamado de inter vivos) de qualquer título, propriedade ou domínio útil de bens móveis.

Dessa forma, toda vez que um imóvel tiver que ser transferido de uma pessoa para outra, esse imposto será cobrado. Só depois do seu acerto é que a transmissão poderá ser oficializada. 

 

Por que devo pagar o ITBI?

Além do seu nome passar a ter a posse do imóvel, pagando esse imposto você também poderá garantir os serviços básicos que são gerenciados pelo município. 

Água, luz, saneamento, ruas asfaltadas e até mesmo a coleta de lixo por exemplo só terão acesso concedido caso a sua documentação esteja regulamentada de acordo com o que pede o município. 

 

Quando posso pedir isenção?

Não existe nenhuma regra específica que determine quem deve pagar por esse imposto. No entanto, na maioria dos casos a responsabilidade cai sobre o novo proprietário do imóvel. Geralmente, por não haver regra, é negociado pelas partes envolvidas.

Entretanto, essa negociação deve ser registrada em contrato e ter uma definição clara sobre o que foi acertado. Em caso de dúvida, a recomendação é pesquisar sobre qual a legislação vigente em seu município. 

 

Como o ITBI é calculado?

O valor do imposto varia de acordo com o município. Sua base de cálculo pode alcançar até 3% da transação. Ela é composta de acordo com o valor venal, que leva em conta a área do imóvel, a localização, o preço de mercado e etc. A partir disso, basta multiplicar esse valor pelo percentual estabelecido.

É importante também considerar que neste cálculo os dados que estão na guia, após passarem por uma verificação técnica do setor, serão cruzados com as informações do sistema e os dados da vistoria do imóvel.

Além disso, nesse cálculo não está incluso o valor da construção que tenha sido realizada por quem adquiriu o imóvel, a menos que seja comprovado.  

Após esse processo, passa a ser definido se o imposto será incidido, se determina a alíquota com base na legislação em vigor e se faz o cálculo do ITBI.

Para realizar este novo cálculo, você pode considerar um imóvel com valor venal de 250 mil. A partir daí basta comparar o venal de referência e ver qual é o maior. O maior deve ser usado no cálculo.

 

Quando o ITBI deve ser pago?

Diferentemente de outros impostos, o ITBI não é cobrado periodicamente e sim numa única taxa, que é cobrada quando há transferência de um imóvel para outro proprietário.

Sendo assim, geralmente é recolhido durante esse processo. No entanto, existem também algumas variáveis, já que as regras são instituídas pelo município. 

Na maioria dos casos os vencimentos para a quitação do imposto acabam sendo próximos à efetivação da transmissão do imóvel, sendo assim você só precisará pagar mais ou menos após um mês da conclusão da compra.

Existem ainda outras duas formas comuns onde alguns municípios instituem que o ITBI deve ser pago após a efetivação da escritura pública ou depois do registro da escritura. Dessa forma, procure conhecer como é feito na sua cidade. 

 

É possível não pagar?

Como dito na descrição do imposto, o ITBI trata-se de uma taxa cobrada pela negociação entre duas partes a respeito da transferência de um imóvel ou bem.

Desse modo, se o caso da transmissão da casa originar-se de herança não será necessária a cobrança da taxa. 

No entanto, sendo herança ou doação, apesar de ser isento do ITBI, o proprietário deverá pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação).

Há ainda outras possibilidades de se obter a isenção desse imposto. Por exemplo, nos casos em que o imóvel é adquirido por uma pessoa jurídica.

Além disso, se o imóvel for devolvido ou quando o comprador é beneficiário de algum programa habitacional do Governo Federal. 

Por fim, dependendo do município, a isenção ainda pode ocorrer de acordo com algumas faixas de valores.

 

Quais outros impostos preciso pagar?

Por fim, listamos outros impostos e taxas que envolvem a compra e a venda de uma casa:

  • IR e Despesas com documentação – Para quem está vendendo;
  • Registro do Imóvel;
  • Taxa de corretagem;
  • Taxa de interveniência;
  • Escritura Pública;
  • Evolução da obra;
  • Custos de financiamento.

Todas essas taxas devem estar dentro do seu planejamento financeiro ao comprar e vender uma casa. Afinal, eles são obrigatórios. Procure estar certo de todos os custos envolvidos nessa transferência.

Além disso, é importante o acompanhamento de um corretor que esteja preparado para esclarecer sua dúvidas durante todo esse processo. 

Viu só? São muitos os processos na hora de adquirir um imóvel. No entanto, vale a pena acertar todos os detalhes para que dores de cabeça futuras não interfiram no seu sonho. 


Se você conseguiu tirar suas dúvidas sobre o ITBI, compartilhe esse artigo com quem também está comprando um novo imóvel. Além disso, para receber mais conteúdos como este, assine nossa newsletter!

2022-06-01T11:54:07-03:00